Regulamento do Prémio Imprensa Nacional de Literatura

O Prémio Imprensa Nacional de Literatura foi instituído pela Imprensa Nacional – EP com o objectivo de valorizar o talento nacional e promover a divulgação de obras de autores desconhecidos no mercado literário angolano.
Mediante este Prémio, augura-se proceder à selecção de obras inéditas e com elevada qualidade em termos literários nos domínios do conto e da poesia, escritas em língua portuguesa, cujos autores devem ser cidadãos angolanos ou residentes em Angola há mais de 3 anos.

Artigo 1.º

A Imprensa Nacional – EP organiza um concurso para a atribuição do Prémio Imprensa Nacional de Literatura, o qual será realizado anualmente.

Artigo 2.º

Podem participar neste concurso todos os cidadãos angolanos ou estrangeiros residentes em Angola há mais de 3 anos.

Artigo 3.º
O Prémio Imprensa Nacional de Literatura vai contemplar a publicação da obra laureada e a atribuição de Kz:1 000 000,00 (um milhão de kwanzas) ao vencedor.

Artigo 4.º

1. As obras concorrentes devem ser inéditas e redigidas em língua portuguesa. Deverão ser apresentadas em duas cópias em papel, no formato A4, e acompanhadas de uma gravação em formato digital, com a dimensão mínima de 80 páginas A4, em Times New Roman tamanho 12 e entrelinha 14.
2. As obras concorrentes devem ser assinadas com um pseudónimo do autor.
3. As obras concorrentes devem ser acompanhadas de um envelope fechado,
identificado com o título da obra e o pseudónimo utilizado pelo autor para
assinar a obra, contendo:
a) Identificação do concorrente: nome completo, identificação fiscal (NIF);
endereço completo, endereço eletrónico e telefone para contacto;
b) Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que a obra
apresentada a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum
outro concurso com decisão pendente;
c) Endereço:
Os originais deverão ser apresentados na sede da Imprensa Nacional –EP.
Rua Henrique de Carvalho n.º 2 – Cidade Alta, Luanda.
4. Aos originais submetidos em mão, na morada supramencionada, será
entregue recibo.

Artigo 5.º

1. A Imprensa Nacional – EP designará como elementos do júri entidades
ligadas às artes literárias, à docência universitária e à edição de livros.
2. A deliberação do Júri será tomada por unanimidade ou por maioria
simples.
3. O Júri do concurso tem o direito de não escolher nenhuma das propostas
apresentadas e das suas decisões não cabe recurso.

Artigo 6.º

1.O período para entrega das obras originais para o concurso decorrerá de 15
de Julho a 9 de Agosto. A decisão do júri será divulgada até 13 de Setembro,
nos órgãos de comunicação social, e contemplará a designação do trabalho
premiado e, caso ocorra, a designação de uma ou mais menções honrosas
que poderão, de acordo com o critério da editora (Imprensa Nacional – EP),
dar origem à publicação dos trabalhos que as recebam.
2. A abertura dos envelopes das obras submetidas ao Prémio Literário será
efectuada a 13 de Agosto, em hasta pública na sede da Imprensa Nacional
pelas 10:00h.

Artigo 7.º

Os originais serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
a) Originalidade (50%);
b) Contributo para a cultura nacional (30%);
c) Respeito pelas características canónicas do género literário (20%).

Artigo 8.º

1. Exceptuando as obras que venham a ser consideradas pelo júri para eventual publicação, os originais enviados serão destruídos.
2. A candidatura ao Prémio Imprensa Nacional de Literatura implica a aceitação do presente Regulamento.

Artigo 9.º

1. A partir do momento da entrega da obra para o concurso, a Imprensa Nacional – EP torna-se detentora do trabalho premiado, cujo autor cede gratuitamente os respectivos direitos de utilização e autoriza, em regime de exclusividade, a Imprensa Nacional – EP a publicar em língua portuguesa, divulgar, utilizar, explorar e editar, por conta própria, a referida OBRA, em primeira edição, que terá uma tiragem máxima de 1000 exemplares, bem como a proceder à sua comercialização em todo o mundo.
2. Em caso de reedição da obra referida no número anterior, a Imprensa Nacional – EP pagará ao respectivo autor, a título de direitos autorais uma remuneração correspondente a 10% (dez por cento) sobre o preço de venda ao público dos exemplares efectivamente comercializados.

Artigo 10.º

1. O autor premiado deverá aceitar que a Imprensa Nacional – EP proceda a uma revisão literária dos originais, na qual sejam eliminadas todas as incorrecções ortográficas ou gramaticais, e resolvidas as inconsistências com as normas de estilo adoptadas para a publicação do Prémio Imprensa Nacional de Literatura.
2. O autor premiado disponibiliza-se a examinar eventuais sugestões, que contribuam para a melhoria e clarificação do texto, que lhe sejam submetidas para apreciação e aprovação.

Email: Premio.literario@imprensanacional.gov.ao


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